A Câmara de Vereadores de Niterói aprovou, em primeira discussão e sem prejuízo das emendas, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021, durante sessão plenária realizada na noite desta quinta-feira (18). As emendas podem ser apresentadas até 17 horas do dia 26 de junho.
Por conta do isolamento social, a Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento da Câmara, presidida pelo vereador Carlos Macedo (Patriota), fará a última audiência pública virtual sobre a LDO no dia 26, às 20 horas.
A receita estimada na LDO 2021 é da ordem de R$ 3.4 bilhões. Na sessão também foram aprovados projetos de lei de autoria dos vereadores. Tratam da isenção de multas durante a pandemia e autoriza a criação de centro de reabilitação para pacientes da Covid-19.
Veja o que foi aprovado
Mensagem-Executiva 12/2020 – Encaminha a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021 – Aprovada em 1ª discussão com 12 votos sim.
Projeto de Lei 120/2020 – Autoriza o Município a construir ou estruturar na cidade centros de reabilitação para pacientes curados da Covid-19, de João Gustavo (PHS) – Aprovado em 2ª discussão.
Projeto de Lei 141/2020 – Isenta da aplicação de multa as pessoas com deficiência intelectual e transtorno do espectro do autismo que não usarem máscaras, de Bruno Lessa (DEM) - Aprovado em 2ª discussão.
Projeto de Lei 159/2020 - Isenta a cobrança de juros e multa por atraso do Imposto Predial e Territorial e Urbano (IPTU) no período da pandemia, de Luiz Carlos Gallo (Cidadania) - Aprovado em 1ª discussão.
Publicada às 22h07
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